A Mawon é uma associação brasileira, sem fins lucrativos e de caráter filantrópico, inscrita sob CNPJ nº 29.278.782/0001-07 e regulamentada de acordo com o Código Civil Brasileiro (artigos 53 a 61). A Mawon está situada no Rio de Janeiro e promove a integração socioeconômica de refugiados e migrantes na sociedade brasileira.

 

Os termos deste documento tratam das doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas para a Mawon, em caráter voluntário e sem obrigação de continuidade por período pré-estipulado. Ao realizar contribuições financeiras para a Mawon, os doadores declaram estar de acordo com estes termos.

 

1. Introdução

 

As doações realizadas serão destinadas ao funcionamento da organização e seus projetos nos termos do objeto social de seu estatuto. Todo o montante arrecadado contribuirá para os trabalhos em prol da integração de refugiados e migrantes e a manutenção da Mawon, podendo ser alocado em diferentes frentes, de acordo com planos estratégicos e necessidades pontuais.

 

Para que todos os doadores tenham plena confiança no trabalho desempenhado e estabeleçam vínculos com a causa que estão apoiando, a organização se compromete a respeitar e divulgar o Estatuto dos Direitos do Doador da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos. Todo doador tem os seguintes direitos:

 

• Ser informado sobre a missão da organização, sobre como ela pretende usar os recursos doados e sobre sua capacidade de usar as doações, de forma eficaz, para os objetivos pretendidos.

• Receber informações completas sobre os integrantes do Conselho Diretor e da Diretoria da organização que requisita os recursos.

• Ter acesso à mais recente demonstração financeira anual da organização.

• Ter assegurado que as doações serão usadas para os propósitos para os quais foram feitas.

• Receber reconhecimento apropriado, não podendo ser divulgada sem prévia aprovação.

• Ter a garantia de que qualquer informação sobre sua doação será tratada com respeito e confidencialidade, não podendo ser divulgada sem prévia aprovação.

• Ser informado se aqueles que solicitam recursos são membros da organização, profissionais autônomos contratados ou voluntários.

• Poder retirar seu nome, se assim desejar, de qualquer lista de endereços que a organização pretenda compartilhar com terceiros.

• Receber respostas rápidas, francas e verdadeiras às perguntas que fizer.

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2. Meios de Pagamento

 

A Mawon considera que toda doação é um gesto voluntário e espontâneo, podendo ser cancelada a qualquer momento, sem qualquer consequência. Para que futuras doações não sejam realizadas sem a vontade do doador, entrar em contato com os responsáveis da organização para o cancelamento.

 

Transferência, Depósito e Doações em Espécie:

A Mawon recebe doações em espécie e disponibiliza os dados da conta bancária para transferência ou depósito:

 

Banco: PagBank

Agência: 0001

Conta: 15353250-2

Razão Social: Associação Brasileira de Apoio à Integração de Migrantes

CNPJ: 29.278.782/0001-07 (PIX)

 

Os doadores que optarem por doações via transferência, depósito ou espécie devem enviar um e-mail para contato@mawon.org (i) confirmando o valor doado para a Mawon, (ii) informando seu nome completo e CPF e (iii) apontando caso haja alguma Campanha de Doação específica a qual deseja contribuir.

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3. Campanhas de Doação

 

A Mawon poderá realizar Campanhas de Doação a fim de arrecadar verbas para ações específicas. Neste caso, a Mawon deverá informar no início da Campanha, através da página do Facebook e site oficial, informações relevantes envolvendo o destino das doações: (i) descrição do contexto e justificativa da campanha, (ii) descrição dos beneficiários impactados, (iii) descrição e cotação das despesas pagas com as doações e (iv) detalhamento da ação. No caso do doador apontar uma Campanha a qual deseja contribuir, a Mawon só poderá utilizar as doações dentro da Campanha específica. 

 

4. Prestação de Contas

 

Até o último dia útil do mês seguinte, a Mawon irá disponibilizar na página do Facebook e  site oficial a relação de todas as doações recebidas e a descrição dos respectivos destinos - com as fotos dos recibos e notas fiscais, caso aplicável. Para manter a privacidade dos doadores e dos beneficiários, a Mawon irá apenas informar as iniciais dos nomes envolvidos. Acreditamos que esta é a forma mais ética de preservar a dignidade dos beneficiários. 

 

5. Privacidade de Dados

 

A Mawon se compromete a não divulgar seus dados para terceiros, enviar mensagens indesejadas (SPAM) e/ou conteúdos não-relacionados à causa do combate à corrupção. Todos os dados compartilhados entre o doador e a Mawon serão armazenados em servidores seguros e utilizando-se de fornecedores competentes para este serviço.

 

6. Política de Reembolsos

 

Em caso de cadastros de doações por engano ou em duplicidade, o reembolso pode ser solicitado mediante e-mail para contato@mawon.org até 5 (cinco) dias úteis do pagamento. O pedido de reembolso será analisado e processado em até 30 dias.

 

7. Informações Gerais

 

A Mawon se reserva no direito de alterar estes termos a qualquer momento, sempre que se faça necessário e visando o aperfeiçoamento da relação com seus doadores.