• grazielevieira

REGULARIZAÇÃO MIGRATÓRIA: A PREPARAÇÃO DURANTE A QUARENTENA PARA REABERTURA DOS PROCESSOS JUNTO À PF

Atualizado: 22 de Mai de 2020



Imagem: Jéssica Bertolino Ortiz + Invenção Z

O COVID-19 (Coronavírus) tem impactado diversos setores no mundo inteiro, um deles, foi o setor de imigração. Na tentativa de reduzir a propagação do vírus, países fecharam suas fronteiras e o setor de migrações está completamente paralisado. Países em que o contágio do Coronavírus está estabilizado, estão começando a re-abrir suas fronteiras. Com isso, há uma enorme expectativa da volta gradual de migrações. Conforme divulgamos anteriormente neste post, a Polícia Federal emitiu uma nota importante sobre a suspensão de suas atividades e a paralisação do vencimento de todos os documentos referentes à migrantes - visto e permanências.


"Os prazos migratórios estão suspensos a partir de 16/03/2020, o que se aplica também aos prazos de visitantes, retomando-se a contagem ao final da situação de emergência de saúde pública, com nova orientação da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração."


O que essa a Polícia Federal quis dizer? A partir do momento que for decretado a volta oficial de todas as atividades, a data de referência para contagem de tempo será o dia 16/03. Por exemplo: supondo que seu RNM tinha validade até 31/03 a partir da data de abertura de atendimento, você terá 15 dias para se regularizar.

A Mawon recomenda: o melhor é adiantar todos os documentos necessários possíveis para não ter dor de cabeça com o prazo!


O atendimento está temporariamente suspenso, porém, outras instituições nas quais você pode emitir determinados documentos para sua regularização continuam abertos. Algumas com horários de atendimento ao público reduzidos e outras disponibilizaram seus serviços online. Não deixe para a última hora!


  • Precisa emitir um CPF?

O Cadastro de Pessoa Física - CPF, é um documento válido em todo o território nacional com 11 dígitos, feito para identificar os contribuintes de imposto de renda para a Receita Federal, nosso órgão responsável pela administração de tributos federais. Além disso, ele é necessário para toda operação ligada a renda, como abertura de conta em bancos, ter cartão de crédito, realizar compras, entre outros.

Estrangeiros residentes ou em trânsito também tem o direito de ter um CPF!



  • Onde posso emitir um CPF?

Se você é brasileiro, a inscrição, a alteração e a regularização do CPF podem ser solicitadas pelo site: www.receita.economia.gov.br. Caso seja necessário apresentar documentos para concluir a solicitação, o protocolo recebido e a documentação podem ser enviados para o email: atendimentorfb.07@rfb.gov.br.

Porém, estrangeiros precisam realizar essa solicitação de forma presencial, então procure uma agência dos Correios mais próxima de sua residência. A taxa para emissão presencialmente nos Correios tem o valor de R$7,00. Aqui há mais informacões.


  • Precisa traduzir um documento?

Um documento necessita de tradução juramentada. Mas do que se trata? Toda tradução de um documento oficial (Certificados, Certidões de Nascimento, Casamento, CNH, Antecedentes Criminais, etc) precisa ser realizada por um profissional habilitado para isso, o que chamamos de fé pública (a garantia de que o documento é verdadeiro). Uma vez que o documento é traduzido, ele é válido em todo o território nacional. Para encontrar um tradutor, você pode entrar no site do Sindicato Nacional dos Tradutores: http://www.sintra.org.br/.

A maioria dos tradutores estão trabalhando normalmente com os devidos cuidados de saúde e prevenção, entre em contato por telefone ou por email. Para a tradução ser realizada, é obrigatório a apresentação do documento original.


  • Precisa de documentos autenticados ou de alguma certidão?