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Oportunidades para Inovação Social no Brasil: Um Estudo de Caso da Mawon

Atualizado: Abr 13

Muhammad Yunus, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2006, foi uma das primeiras pessoas a pensar em um negócio com finalidade social. Yunus descreve o Negócio Social como “uma empresa que não envolve perdas e não paga dividendos, inteiramente dedicada à realização de um objetivo social” ¹. A partir deste conceito inicial, novas soluções de inovação social têm surgido nos últimos anos, como o Negócio de Impacto, que também dedica-se a resolver um problema social, mas permite a distribuição de lucros. Defensores desse modelo incluem Stuart Hart e Michael Chu, professores das Universidades de Cornell e Harvard.


Apesar da evidente eficiência na mudança de realidades sociais, há ainda muitos desafios para a disseminação de Negócios Sociais e Negócios de Impacto no Brasil. Para contribuir com o debate, vamos explorar neste post os desafios e as oportunidades do tema no Brasil, partindo do estudo de caso da Mawon.


A Associação Mawon foi fundada em 2017 por Mélanie e Bob Montinard, com o objetivo de promover a integração de refugiados e imigrantes na sociedade brasileira através do aprimoramento do português, atendimento sociojurídico e geração de renda. No ano seguinte da sua fundação, a Mawon participou do programa de aceleração Ahead Labora Oi Futuro, que transformou a forma da organização de pensar as abordagens para geração de impacto. Depois de muitas conversas acerca da viabilidade financeira do projeto, foi decidido pela criação de um modelo de negócio, posicionando a Mawon oficialmente como Negócio Social.


Não é uma Empresa Tradicional... Segundo Yunus, o critério fundamental do Negócio Social é que investidores e proprietários não retenham o lucro, sendo este sempre reinvestido no próprio negócio. Já o Negócio de Impacto permite a distribuição de lucros e dividendos e acaba, por consequência, sendo mais atrativo para investidores. Yunus aponta três razões principais para excluirmos a noção de vantagem financeira desses tipos de negócio:

  • É imoral lucrar às custas de pessoas vulneráveis;

  • Ao colocar-se duas metas distintas como lucro e benefício social, a gestão se torna menos eficiente e o lucro tenderá a prevalecer sobre as outras “prioridades”;

  • Sem ter fins lucrativos, o Negócio Social coloca-se como uma alternativa clara ao setores de empresas privadas e ONGs.


E nem uma ONG. Um Negócio Social apresenta muitas ferramentas empresariais que o distanciam do mundo das ONGs, como a definição de um preço e a utilização de técnicas de marketing para atrair clientes. Para transformar uma ONG em Negócio, é necessário em primeiro lugar criar um modelo de negócio que resolva determinado problema social. Yunus defende que ao cobrar um preço justo de pessoas de baixa renda, um Negócio Social ou Negócio de Impacto trata essas pessoas com maior dignidade, inserindo-os num papel de protagonismo que as ONGs não conseguem fazer.


Como criar um Modelo de Negócio para resolver um problema social?


No contexto de Negócios Sociais, uma solução financeira encontrada por muitas instituições é a oferta de “subsídios cruzados”, onde o serviço/produto é vendido por dois preços de modo que os clientes de renda mais alta financiam as pessoas que podem pagar pouco.


O Modelo de Negócio da Mawon desenvolve-se de maneira similar. A fim de subsidiar parte do atendimento feito para imigrantes de baixa renda, a Mawon passou a vender serviços de documentação, como consultoria sobre vistos e regularização de documentos, para estrangeiros de alta renda.


Além dos atendimentos, a Mawon continua desenvolvendo projetos sociais com o apoio de editais, como aulas de português, capacitação profissional e apoio à empregabilidade. Aqui é importante lembrar que a maioria dos editais financia apenas os gastos do projeto. Ou seja, os editais normalmente não cobrem as despesas administrativas que mantém a instituição viva - como aluguel, telefone, contador, salários integrais, etc -, de tal forma que a geração de receita da Mawon permite a sobrevivência de uma estrutura que só conseguiria se manter com doações. E, como todos sabem, é muito difícil captar volumes expressivos de doação, principalmente quando falamos de ONGs pequenas.


Para ampliar a geração de impacto, a Mawon também planeja, em um futuro próximo de crescimento de caixa, reverter parte da receita gerada para os projetos de integração de imigrantes.


Desafios Legais no Brasil


Infelizmente, não há no Brasil uma política pública séria voltada para Negócios Sociais ou Negócios de Impacto, o que dificulta a disseminação desses modelos. Em outros países como Reino Unido, marcos legais já foram implementados como o L3C e a Companhia de Interesse Comunitário (CIC), criando regulamentações jurídicas e contábeis específicas. No caso das CICs, há um subsídio fiscal como forma de incentivar a propagação de negócios que busquem solucionar problemas sociais, embora alguns articuladores como o próprio Yunus defendam o recolhimento padrão dos impostos dos Negócios Sociais.


Na Mawon, a solução que encontramos para a viabilização do Negócio Social foi a criação de uma Associação (ONG) e uma Empresa, com diferentes CNPJs, contabilidades e contas bancárias. O serviço de documentação é vendido no braço da Empresa, enquanto os projetos sociais que recebem doações e verbas de editais acontecem pelo lado da Associação. Esta solução, apesar de fornecer soluções para os desafios legais no Brasil, gera uma administração mais trabalhosa, pois demanda a gestão separada dos dois CNPJs.


Além do trabalho burocrático de gerir instituições com propósitos legais distintos, a falta de um setor específico gera um enorme desafio para Negócios Sociais e Negócios de Impacto se posicionarem no mercado. Se a comunicação não for feita com cuidado e transparência, a dupla identidade pode gerar uma falta de compreensão por parte dos clientes, dos beneficiários, dos doadores e das instituições parceiras. Por fim, a falta de regulamentação torna tais instituições mais dispendiosas do que um negócio comum, já que dobra algumas despesas - como contador, taxas bancárias e carga-horária de assistentes financeiros -, e acarreta em altos impostos sobre as transferências financeiras entre os dois CNPJs.


Devido aos desafios enumerados, há hoje um debate, embora ainda muito inicial, sobre a criação de um setor específico para Negócios Sociais e Negócios de Impacto, o Setor 2.5, que estaria localizado entre o setor privado (Segundo Setor) e o Terceiro Setor. Na internet, já é possível encontrar bastante conteúdo sobre o tema, gerado por instituições que buscam atrair atenção para o assunto. São essas incubadoras, aceleradoras, investidores sociais, certificadoras, empreendedores sociais, entre outras, que têm dado corpo ao chamado “ecossistema de impacto”. Os esforços parecem surtir efeito; segundo levantamento feito pelo Sebrae em 2019, há hoje 1.002 Negócios de Impacto no Brasil, o que representa um aumento de mais de 600% desde 2013.


Mesmo com os holofotes, ainda não há hoje no Congresso propostas sobre a criação de um novo setor. O que há, entretanto, são inciativas que colocam mais atenção nos Negócios de Impacto. Está em curso, por exemplo, o Projeto de Lei 338/18, que busca regularizar o Contrato de Impacto Social (CIS) para que uma instituição com determinadas metas sociais possa prestar serviço para o poder público. Já em 2017, o Decreto Nº 9244 (substituído pelo Decreto Nº 9977 em 2019) instituiu a “Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto” com a finalidade de articular órgãos para promover os Negócios de Impacto. De maneira similar, em 2019, a Lei 8571/19 foi decretada pelo Governo do Rio de Janeiro criando uma estratégia a nível estadual. Apesar destes marcos representarem um primeiro passo para a atenção do poder público em Negócios Sociais e Negócios de Impacto, teremos que aguardar políticas públicas mais efetivas para a superação dos desafios legais e burocráticos desses negócios no Brasil.


Esse post foi escrito por Nathalia Bailly, Coordenadora Financeiro da Mawon. Para comentários, escreva para nathaliabraga@mawon.org.


Links Externos:



¹ Yunnus, Muhammad. Criando um Negócio Social. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. Este post foca no Negócio Social do Tipo I, que refere-se a empresas sem fins lucrativos que se dedicam a resolver um problema social.

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