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Atenção migrante! Novas diretrizes estão sendo adotadas pela PF em função do CoronaVirus (COVID-19)

Atualizado: Mai 20


Um alívio para o estrangeiro que está no Brasil com documento próximo do vencimento e não pode voltar para seu país. Em detrimento da ameaça global do CoronaVírus (COVID-19), medidas extraordinárias em relação às práticas migratórias entraram em vigor esta semana. Foi publicado nesta segunda (16/03), no site da Polícia Federal um normativo interno acerca de orientações e importantes mudanças no âmbito na migração. Abaixo vamos trazer os principais pontos apresentados.


O prazo de validade de todos os documentos migratórios ficam suspensos

A contar da publicação do normativo, ficam em suspensão a contagem do prazo de validade de todos os documentos que regem a esfera da migração.

São estes:

  • Certidão de Registro Nacional Migratório (CRNM)

  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)

  • Vistos de turista

  • Vistos profissionais

  • Visto investidor

  • Permanências de todas naturezas

  • Status de Refúgio


Já estou em situação irregular, o que acontece?

Para aqueles que estão em situação irregular, as notícias são boas. A contagem dos dias de irregularidade segue a paralisação da contagem dos demais documentos. Por exemplo, o valor da multa por irregularidade, desde da Nova Lei de Migração de 2017, é de R$100 por dia. Caso hoje, 17 de março, você esteja 10 dias em situação irregular, sua multa acumulada é de R$ 1.000 (10 dias x R$100). O valor da multa vai manter "congelada" até o próximo pronunciamento da Polícia Federal sobre a questão. Mas atenção, fique de olho no noticiário nas próximas semanas para não acumular multa caso a Polícia Federal suspenda as novas diretrizes.


Quero iniciar o processo de naturalização ou permanência, posso dar entrada agora?

Não. Sendo o normativo publicado, todos os processos de naturalização e permanência estão suspensos, diante da falta de urgência. Todos devem aguardar até a situação de emergência nacional se encerre para dar início ou continuidade no processo.


Observação: Aos brasileiros, nenhum passaporte será emitido durante este período.


Importante evitar aglomerações, higienizar sempre as mãos e ficar em casa sempre que possível. O esforço individual é fundamental para contermos o avanço do vírus.


Link externo: http://www.pf.gov.br/imprensa/noticias/2020/03-noticias-de-marco-de-2020/policia-federal-esclarece-sobre-alteracoes-nos-atendimentos-e-atividades-de-policia-de-imigracao

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