Atenção migrante! Novas diretrizes estão sendo adotadas pela PF em função do CoronaVirus (COVID-19)
Atualizado: 20 de mai. de 2020
Um alívio para o estrangeiro que está no Brasil com documento próximo do vencimento e não pode voltar para seu país. Em detrimento da ameaça global do CoronaVírus (COVID-19), medidas extraordinárias em relação às práticas migratórias entraram em vigor esta semana. Foi publicado nesta segunda (16/03), no site da Polícia Federal um normativo interno acerca de orientações e importantes mudanças no âmbito na migração. Abaixo vamos trazer os principais pontos apresentados.
O prazo de validade de todos os documentos migratórios ficam suspensos
A contar da publicação do normativo, ficam em suspensão a contagem do prazo de validade de todos os documentos que regem a esfera da migração.
São estes:
Certidão de Registro Nacional Migratório (CRNM)
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)
Vistos de turista
Vistos profissionais
Visto investidor
Permanências de todas naturezas
Status de Refúgio
Já estou em situação irregular, o que acontece?
Para aqueles que estão em situação irregular, as notícias são boas. A contagem dos dias de irregularidade segue a paralisação da contagem dos demais documentos. Por exemplo, o valor da multa por irregularidade, desde da Nova Lei de Migração de 2017, é de R$100 por dia. Caso hoje, 17 de março, você esteja 10 dias em situação irregular, sua multa acumulada é de R$ 1.000 (10 dias x R$100). O valor da multa vai manter "congelada" até o próximo pronunciamento da Polícia Federal sobre a questão. Mas atenção, fique de olho no noticiário nas próximas semanas para não acumular multa caso a Polícia Federal suspenda as novas diretrizes.
Quero iniciar o processo de naturalização ou permanência, posso dar entrada agora?
Não. Sendo o normativo publicado, todos os processos de naturalização e permanência estão suspensos, diante da falta de urgência. Todos devem aguardar até a situação de emergência nacional se encerre para dar início ou continuidade no processo.